Marco Civil ‘dificilmente’ será votado nesta semana

  • 11 de fevereiro de 2014
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BRASÍLIA/SÃO PAULO – Apesar da pressão do Planalto pela votação do Marco Civil da Internet mesmo sem acordo com o PMDB, o tema “dificilmente” será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados hoje ou mesmo durante esta semana. A avaliação foi feita por deputados que participaram há pouco da reunião de líderes da base, que contou com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o PSD e outras legendas colocaram que, no Marco Civil da Internet, o melhor é “aprofundar o debate do que ter pressa”. O PSD é um dos partidos que ainda não fechou acordo em relação à questão daneutralidade da rede, ponto defendido pelo governo.

Arlindo Chinaglia lembrou ainda que a Câmara deve voltar hoje a debater o novo Código do Processo Civil, votação que deve ser demorada. Outro fator que dificulta a apreciação ainda nesta semana do Marco Civil da Internet é o processo de cassação contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), agendado para ser analisado na noite de amanhã pela Câmara.

‘Falta debate’

O projeto do Marco Civil da Internet foi inicialmente formulado em 2009, ficou sob consulta pública, recebendo sugestões de qualquer cidadão pela internet durante quase um ano, e foi para o Congresso em 2011, quando foi protocolado sob o nº 2.126. Desde então, tramitou pelas comissões da Câmara até ser criada uma Comissão Especial, dedicada unicamente à discussão do projeto. Aprovado o texto nesta Comissão, em meados de 2012, o projeto tenta ser votado em plenário desde então, mas sem sucesso.

Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, acredita que o Marco Civil tem condições de ser aprovado em função do “franco, amplo e declarado apoio de todos partidos da base à exceção do PMDB, que não estava presente na reunião de líderes, e essa dúvida do PSD quanto à neutralidade. E também a manifestação de vários líderes de oposição que apoiam o projeto, inclusive a neutralidade, mas com divergências quanto ao artigo 12, dos datacenters”. Além da discussão entre parlamentares, entidades civis antigas apoiadoras do projeto ameaçam “mudar de lado” caso três artigos não sejam alterados.

Uma carta publicada pelas entidades, sugere alterações nos artigos 10 (armazenamento e disponibilização de dados pessoais), 16 (armazenamento de registros de conexão e conteúdo) e 22 (retirada de conteúdo de pornografia motivado por vingança). Sobre violação de conteúdo, as entidades defendem que o projeto siga uma lei de 1996, vista como mais rígida; pedem que o armazenamento de registros volte a ser facultativo; e sobre a retirada de conteúdo de nudez, as entidades defendem que seja feita apenas a pedido da vítima, para evitar “patrulhamento”.

O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) fez parte da Comissão Especial em 2012 e considera que, de fato, ainda falta debate. “A Comissão não foi até o final. Havíamos sugerido várias emendas, mas o texto saiu do jeito dele. De lá, temos tido algumas conversas, mas todos os entendimentos em salas fechadas chegam de um jeito diferente na redação”, afirmando que apoia o Marco Civil, inclusive a neutralidade, mas “tem que dar ‘braço’ para investimento”.

O deputado ressaltou ainda outros duas questões que, segundo ele, para seu partido são fundamentais. “A questão do parental control e a demanda da Polícia Federal, para que provedores de conexão possam guardar os registros. Se não tiver isso, o PSD não vota”, sugerindo que o texto atual não permite que pais possam filtrar o que seus filhos veem na internet, primeiramente, e que autoridades legais teriam dificuldades de investigação caso o texto atual permanecesse como está.

Segundo Molon, as demandas da Polícia Federal já foram pacificadas com o último texto, que previa a guarda de registros pelos provedores de aplicação por até seis meses. A guarda de registros por provedores de conexão já é permitida e pode ser solicitada a qualquer momento mediante ordem judicial. Sobre parental control, o Marco Civil não afeta em absolutamente nada sobre isso, que é um controle feito pelos pais a partir de ferramentas presentes nos navegadores (browsers).

“A gente tem que dar liberdade, tem que dar privacidade, mas tudo tem limite”, opina Izar. “Todos países tem tudo o que a gente está propondo, só o Brasil que é ‘moderninho’ não vai ter?”, diz Izar, que acredita que com os argumentos citados conseguirá convencer a banca evangélica “formada por mais de 70 deputados”, além de outros deputados que o perguntam sobre Marco Civil nos elevadores.

“No começo eram só uns 6 ou 7 deputados que conheciam o Marco Civil. Hoje isso já aumentou, mas sempre vem gente nos elevadores me perguntar sobre o Marco Civil. Eu explico, coloco esses detalhes mais técnicos que ninguém fala, e assim acredito que eles estão se convencendo a votar com a gente.”

/Ricardo Della Coletta (Agência Estado) com Murilo Roncolato (Estadão)
Fonte: Estadão

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